Mobilização Feminista, Violência de Gênero e Práticas Judiciais no Brasil: Reflexões à Luz da Teoria dos Sistemas Sociais

  • Ana Paula Sciammarella Vicerrectoría de Asuntos Académicos, Universidad de Chile
  • Andrea Catalina León Amaya
  • Patricia Elisa Rivera

Resumen

A teoria crítica feminista do Direito, no Brasil, aponta o Judiciário como hermético às reivindicações das mulheres, reprodutor dos arquétipos que reforçam a desigualdade de gênero e a discriminação contra as mulheres. A entrada em vigor da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) fomenta novas reflexões sobre a judicialização dos chamados conflitos de gênero. Dentre os elementos introduzidos pela Lei Maria da Penha, ganha relevância a criação da categoria normativa “violência de gênero”. O presente trabalho reflete teórica e empiricamente o manejo dessa nova categoria normativa pelos operadores do sistema de justiça, num contexto de articulação de serviços e de multidisciplinariedade. As contribuições da teoria dos sistemas sociais proposta por Niklas Luhmann iluminam a reflexão sobre as práticas judiciais nesse contexto.
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Cómo citar
Sciammarella, A., León Amaya, A., & Rivera, P. (2017). Mobilização Feminista, Violência de Gênero e Práticas Judiciais no Brasil: Reflexões à Luz da Teoria dos Sistemas Sociais. Revista Punto Género, (7), pp. 46-68. doi:10.5354/0719-0417.2017.46262
Sección
Reflexiones en torno a acciones y movimientos feministas
Publicado
2017-06-16